Termos e Condições
Última atualização: 20 de maio de 2025 · Vigência a partir de: 20 de maio de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:
- "velarego" — velarego Residência Sênior, pessoa jurídica com endereço na Rua Marquês de São Vicente 1619, Gávea, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22451-041.
- "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em velarego.live e seus subdomínios.
- "Usuário" — qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, incluindo familiares de residentes em potencial.
- "Serviços" — as modalidades de hospedagem, companhia e atividades descritas no site da velarego.
- "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.
2. Aceitação dos termos
O acesso e uso do site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que interrompa o uso do site.
O uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a seus representantes legais. Ao enviar um formulário de contato em nome de um familiar, você declara ter capacidade legal para fazê-lo.
3. Descrição dos serviços
A velarego oferece modalidades de hospedagem e convívio para adultos seniores, operadas exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. As modalidades disponíveis são:
- Tardes de Companhia — sessões de tarde com companhia, atividades e lanche, de contratação mensal.
- Moradia Acolhedora — residência integral com refeições, limpeza e calendário de atividades.
- Suíte Lanterna — suíte privativa com refeições personalizadas e coordenação de visitas e passeios.
A disponibilidade de vagas em cada modalidade pode variar. O site tem finalidade informativa; contratos de serviço são formalizados separadamente, por escrito.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
- Não utilizar o site para fins fraudulentos, prejudiciais ou ilegais.
- Não tentar comprometer a segurança ou a integridade do site ou dos sistemas da velarego.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
- Respeitar os direitos de outros usuários e terceiros em qualquer interação.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é de propriedade da velarego ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site em caráter pessoal e informativo. Qualquer outro uso requer autorização expressa da velarego.
6. Condições financeiras
Os preços exibidos no site são apresentados em Reais (R$) e correspondem ao valor mensal de cada modalidade, conforme descrito. Eles são informativos e podem ser ajustados pela velarego com aviso prévio adequado.
- As condições definitivas de pagamento — incluindo formas aceitas e periodicidade — são definidas no contrato de serviço firmado separadamente.
- Eventuais políticas de cancelamento ou reembolso são detalhadas no contrato individual e podem variar por modalidade.
- O contato inicial pelo site não cria nenhuma obrigação financeira para nenhuma das partes.
7. Termos específicos de hospedagem
Para as modalidades Moradia Acolhedora e Suíte Lanterna, as seguintes condições gerais se aplicam:
- A admissão está sujeita à disponibilidade de vagas e a uma conversa de acolhimento com a equipe da velarego.
- A velarego reserva-se o direito de solicitar informações sobre o perfil e as necessidades do residente para avaliar a adequação ao ambiente.
- Visitas de familiares são bem-vindas dentro dos horários combinados; detalhes são definidos no contrato.
- O cancelamento da modalidade de residência deve ser comunicado com antecedência mínima estipulada no contrato de serviço.
8. Isenções de responsabilidade
O site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A velarego não garante:
- Que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
- Que as informações apresentadas estejam sempre completamente atualizadas — recomendamos confirmar detalhes diretamente com nossa equipe.
- Resultados específicos decorrentes do uso das informações disponíveis no site.
O conteúdo do site tem natureza informativa e não constitui aconselhamento de qualquer natureza regulamentada.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a velarego não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo, sem limitação, perda de dados ou interrupção de negócios. Esta limitação aplica-se independentemente da teoria legal invocada e mesmo que a velarego tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
10. Indenização
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a velarego, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.
11. Encerramento de acesso
A velarego pode suspender ou encerrar o acesso ao site, sem aviso prévio, em caso de uso que viole estes Termos ou que possa comprometer a integridade dos sistemas ou a segurança de outros usuários. As disposições relacionadas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem vigentes após eventual encerramento.
12. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de contato direto com a velarego. Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site.
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
- Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da velarego.
14. Alterações nos termos
A velarego pode atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão ficará sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas de forma adequada. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Contato jurídico
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
velarego Residência Sênior
Rua Marquês de São Vicente 1619, Gávea, Rio de Janeiro – RJ, 22451-041
E-mail jurídico: [email protected]